Bem-vindo ao nosso site. Leia atentamente todos os termos abaixo. Este documento e todo o conteúdo do site são oferecidos pela Agência Menino do Digital, neste termo representada apenas como “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos os que acessam o site, denominados neste termo como “USUÁRIOS”, resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita ao mesmo.
A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso.
Caso reste alguma dúvida após a leitura deste termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato exclusivamente com a EMPRESA através do e-mail: contato@packsocialmedia.com
O Site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções temporárias para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízo que essa indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exija um tempo maior, a EMPRESA informará previamente aos clientes sobre a necessidade e o tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site é permitido apenas para maiores de 18 anos de idade ou para aqueles que possuem capacidade civil plena. Para o acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou responsáveis, que serão responsáveis por qualquer compra ou acesso realizado pelo menor.
Para conceder o acesso ao site ou a outros recursos oferecidos, pode ser solicitado ao USUÁRIO que forneça dados pessoais para inscrição e/ou recebimento de outras informações.
É condição de uso deste site que todas as informações fornecidas sejam corretas, atualizadas, completas e verdadeiras. Caso a EMPRESA entenda que as informações fornecidas não são corretas, atualizadas, completas ou verdadeiras, ela poderá recusar o acesso ao site ou a qualquer um de seus serviços e ainda poderá cancelar ou suspender o acesso a qualquer momento, sem notificação prévia.
Todos os dados estão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro no site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo do website, mas isso não implica em qualquer cessão de direitos ou permissão de uso ou cópia do mesmo.
Todos os direitos são preservados de acordo com a legislação brasileira, principalmente a Lei de Direitos Autorais (regulamentada pela Lei nº 9.610/18) e o Código Civil Brasileiro (regulamentada pela Lei nº 10.406/02), bem como quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda deve seguir a lei brasileira. A EMPRESA reserva todos os seus direitos e não permite a cópia ou utilização de nenhuma forma ou meio sem autorização expressa por escrito.
Em casos específicos, a EMPRESA poderá permitir exceções a esse direito, que serão claramente destacadas e especificadas, com a forma e a permissão de uso do conteúdo protegido. Esse direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
Ao utilizar o website da EMPRESA, o USUÁRIO concorda integralmente em:
A EMPRESA, na qualidade de proprietária deste site, poderá alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, a EMPRESA manterá este Termo atualizado, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar as atualizações toda vez que forem publicadas e aceitá-las ao continuar acessando e usando os serviços e informações disponibilizados neste site.
A EMPRESA poderá encerrar este termo, o conteúdo e os serviços prestados em relação ao USUÁRIO, deixando de oferecer ou negar acesso ao site a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.
O USUÁRIO deve obedecer às regras descritas abaixo ao utilizar este site e os recursos que ele oferece:
A) O USUÁRIO é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
B) Para proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe seus dados e/ou não permita que outras pessoas acessem o site em seu nome com seus dados.
C) O USUÁRIO só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
D) O USUÁRIO deve seguir os padrões de conduta na plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar técnicas de invasão ao site que violem a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e contrárias aos padrões éticos e de bons costumes.
E) A conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiros não implica necessariamente o endosso da EMPRESA a esse site.
Ao aceitar este “Termo”, o USUÁRIO autoriza e consente inequivocamente que seus dados pessoais sejam tratados pela EMPRESA de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Além disso, a EMPRESA poderá coletar e armazenar as seguintes informações sobre a navegação do USUÁRIO na plataforma: identificação do dispositivo; endereços IP (Internet Protocol) e MAC (Media Access Control) do dispositivo; localização geográfica (geolocalização); sistema operacional e versão; tipo de navegador e versão atualizada; informações sobre a rede utilizada e número de telefone; idioma utilizado no dispositivo ou navegador; resolução da tela; versão do aplicativo; tempo de permanência/utilização dos recursos; e eventuais erros ocorridos e seus detalhes.
Os dados coletados do USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para os fins a que se destina este instrumento. O USUÁRIO autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço de e-mail e/ou telefone celular (por meio de SMS ou mensagens eletrônicas por meio de aplicativos de comunicação), sendo esse seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da EMPRESA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedeçam ao disposto neste “Termo” e na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, através do e-mail contato@packsocialmedia.com:
a) Ter acesso aos dados;
b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem sua autorização;
d) Requerer a portabilidade dos dados para terceiros e obter informações sobre os terceiros com os quais os dados foram compartilhados;
e) Revogar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a exclusiva culpa pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados sejam necessários.
Caso o USUÁRIO solicite, os dados podem ser apagados antes desse prazo. No entanto, os dados podem precisar ser mantidos por um período superior por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
O site é disponibilizado para o USUÁRIO de forma não exclusiva, limitada e estritamente para informação e uso pessoal e não comercial. A aquisição do site não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou sobre quaisquer infoprodutos relacionados, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da EMPRESA ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos pela lei e tratados internacionais aplicáveis.
Dessa forma, compromete-se o USUÁRIO a não reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou realizar atos similares sem a devida autorização prévia e expressa da EMPRESA, por qualquer forma ou meio, estando sujeito às sanções civis e criminais. O USUÁRIO deve respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional relacionado à proteção de propriedade intelectual, bem como este “Termo” e demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes.
O USUÁRIO declara estar ciente de que a violação de direitos autorais é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, que impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura violação de direitos autorais e é considerado pirataria. Portanto, a EMPRESA deixar claro que os usuários que violarem os direitos autorais serão denunciados às autoridades competentes para a persecução criminal e buscará a satisfação de seus direitos no âmbito civil. O USUÁRIO também fica ciente de que a EMPRESA poderá usar ferramentas e serviços de empresas especializadas no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades dessa natureza.
O USUÁRIO concede à EMPRESA, de forma gratuita e por tempo indeterminado, os direitos de uso e licença sobre seu nome, imagem, som da voz, dados biográficos, conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas por meio deste site, exclusivamente, e incorporar qualquer um desses dados em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida atualmente ou a ser desenvolvida.
O USUÁRIO isenta integralmente a EMPRESA de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização, incluindo, mas não se limitando a reclamações de terceiros de natureza civil, administrativa ou penal.
A EMPRESA tratará qualquer informação pessoal que o USUÁRIO enviar por meio deste site de acordo com as Políticas de Privacidade.
Se alguma parte deste “Termo” for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de acordo com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da EMPRESA e dos USUÁRIOS. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Este “Termo” pode ser modificado e/ou alterado periodicamente, total ou parcialmente, pela EMPRESA, sem prévia comunicação ao USUÁRIO.
Por meio do aceite ao presente Termo, o USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.
A EMPRESA não se responsabilizará pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos USUÁRIOS e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.
Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Coronel Fabriciano/MG, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao clicar em “li e aceito todos os termos desse contrato”, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todas as cláusulas acima descritas.
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